Vice de Zema quer proposta da dívida dos Estados em tramitação ainda nesta semana

Por Levy Guimarães e Gabriel Ferreira Borges

O vice-governador Mateus Simões (Novo) quer que a proposta para reestruturar a dívida dos Estados com a União inicie a tramitação no Senado ainda nesta semana. Ao lado do governador Romeu Zema (Novo), o vice-governador está em Brasília, nesta terça-feira (2/7), onde o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), irá apresentar a alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) negociada com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Simões, a expectativa é que a proposta comece a tramitar logo depois de ser apresentada aos governadores. “Lembrando que Minas tem um prazo em curso. Nós temos até o dia 20 de julho para ter uma alternativa aprovada em relação ao RRF sob pena de a gente ter que retomar o pagamento da dívida pública de Minas Gerais, o que, para nós, é impensável”, ressaltou o vice em coletiva à imprensa antes da reunião na Residência Oficial do Senado.

Como já mostrou O TEMPO, Pacheco pretende apresentar o projeto de lei complementar ao Congresso Nacional em caráter terminativo, ou seja, o texto passaria apenas por uma comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados. Como a matéria não passaria pelo plenário, a tramitação seria mais célere e atenderia ao prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Estado. Após a tramitação no Congresso, a proposta terá ainda que passar pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Caso uma alternativa não seja encontrada até 20 de julho, somada à não aprovação da adesão do Estado ao RRF, o Estado teria que desembolsar, neste ano, cerca de R$ 13 bilhões, valor da parcela anual cheia da dívida de Minas Gerais. Se aderir ao RRF, pagaria R$ 2,7 bilhões, valor da parcela do serviço da dívida, ou seja, juros e encargos. Entretanto, a adesão exigiria contrapartidas como, por exemplo, apenas duas recomposições inflacionárias aos servidores nos próximos nove anos.

O prazo de 20 de julho é sustentado por uma liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques ainda em abril. Nessa segunda (1º/7), o STF pautou a liminar para o plenário no dia 28 de agosto, quando o mérito será analisado. Como a data é após o deadline dado por Nunes Marques, há expectativa entre interlocutores do governo Zema e da ALMG de que o prazo seja estendido