PF e Abin fizeram diligência conjunta para apurar caso do software espião

Embora estejam em uma queda de braço nos bastidores, a Polícia Federal (PF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fizeram diligências conjuntas durante as investigações que apuram o uso irregular da ferramenta de espionagem, FirstMile, realizadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Agentes da Abin e PF se reuniram no dia 10 de maio do ano passado com a fabricante do software israelense Cognyte. Na ocasião, foi formalizada em ata a metodologia para a recuperação e repasse da base de dados do uso do FirstMile pela Abin. É o que conta o jornal Folha de S. Paulo. 

A Cognyte teria então entregue à PF e à Abin pendrives com os dados recuperados, segundo consta nas informações compiladas da comissão de sindicância investigativa instaurada pela Abin. Documentos esses que o jornal paulista teve acesso.

Como funciona o FirstMile?

A ferramenta FirstMile foi adquirido pelo Brasil em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O sistema é capaz identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.

Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

A compra custou R$ 5,7 milhões ao governo brasileiro, com dispensa de licitação, e foi utilizada pela Abin até meados de 2021, durante a gestão de Alexandre Ramagem. Hoje deputado federal pelo Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro, ele era diretor-geral da agência naquela época.

Para o monitoramento pelo sistema, bastava que um número de celular fosse digitado no programa para que a localização do dono da linha aparecesse em um mapa. Com isso, era possível visualizar o histórico de deslocamentos e, inclusive, movimentações em "tempo real" de quem era alvo.

Ainda conforme a Folha de S. Paulo, apesar da Abin ter registro de parte dos números monitorados à época de Ramagem, a falta de controle sobre o software espião fez com que os dois órgãos a buscar a recuperação dos dados diretamente com a própria empresa. 

Dessa forma, a Polícia Federal já fez duas operações, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso. A primeira (Última Milha) foi realizada em outubro passado e a segunda (Vigilância Aproximada”) foi última quinta-feira (25).

PF e Abin em atrito 

Integrantes da PF acusam agentes da Abin, ligados à alta cúpula do órgão, de cometerem obstrução de Justiça ao tentarem dificultar o acesso dos policiais ao sistema de armazenamento de dados e relatórios de uso do FirstMile. A Abin, por meio de nota, negou que isso tenha acontecido e que atuou dentro da formalidade legal da operação Vigilância Aproximada. 

No despacho assinado por Moraes que autorizou a operação da última quinta-feira, o magistrado cita relatório da PF que aponta que é um “conluio” dos atuais diretores, sob o governo do presidente Lula, em atrapalhar as investigações.