BH teria deflação de 0,78% nos alimentos caso ICMS da cesta básica fosse zerado em Minas

Por Simon Nascimento

Belo Horizonte teria uma deflação - queda de preços em cadeia - na compra de alimentos caso o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos que integram a cesta básica fosse zerado em Minas Gerais, na esteira da movimentação que vem sendo feita pelo governo federal. O barateamento calculado na capital mineira seria de -7,33%, conforme um levantamento da XP Investimentos. Como a inflação dos últimos 12 meses sobre o valor dos alimentos em BH é de 6,55%, a queda seria de -0,78%. 

A análise foi feita tendo como base um estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que mostrou que estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil cobram as alíquotas mais altas na cesta básica. Em Minas Gerais, o percentual cobrado pelo governo de Minas no conjunto de alimentos de primeira ordem de consumo é de 18%, segundo o levantamento da Abras. 

Os produtos com maior carga tributária são as carnes, com alíquota de 18%. Grãos de milho e aveia, tapioca, farinha, queijos, mata e fórmulas dietoterápicas também recebem o mesmo percentual. No caso das carnes, até fevereiro o valor incidente era de 11%, mas foi alterada aos 18% atuais a partir da publicação do decreto 49.000/2025 pelo governador Romeu Zema (Novo).

No estado, a isenção do imposto só ocorre para a comercialização do feijão, farinha de mandioca, ovos e frutas, legumes e verduras. A nível nacional, os estados com as maiores alíquotas do ICMS sobre a cesta básica são Maranhão (22%), Piaui (21%), Pernambuco (20,5%), Bahia (20,5%) e Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraíba, Distrito Federal, Ceará e Amazonas - todos com 20%. No caso do Piauí, vale ressaltar, a cobrança está zerada desde sete de março, segundo determinação do governador Rafael Fonteles (PT). 

O movimento, entretanto, não ganhou forte adesão, mesmo após apelos públicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Governadores rechaçam o corte tributário, por enquanto, por receio de queda nas receitas sem a garantia de uma compensação pela União. Por outro lado, a Fazenda calcula que zerar o ICMS dos produtos da cesta básica poderia gerar uma redução de 2,91 pontos percentuais sobre os preços dos alimentos.

O economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Gelton Pinto Coelho, afirmou que as discussões em torno do imposto estadual evidenciam a necessidade de uma discussão sobre o pacto federativo no país. “Esse é um problema grave que a gente vive e todas as vezes que a gente discute ICMS. Desde o governo Fernando Henrique houve uma concentração muito grande na arrecadação no governo federal e uma diminuição para os estados e municípios. Então, nisso, um desequilíbrio muito grande acontece. Então, obviamente, quando se tem uma pressão sobre o ICMS, uma redução de arrecadação, isso pode comprometer as contas públicas”, ponderou Coelho. 

Gelton reforçou que na questão dos alimentos é fundamental que o estado possibilite o acesso pela população com preço e qualidade adequadas. Este cenário, entretanto, não dependeria, conforme o economista, somente do corte de impostos. “Isso deveria ser uma política nacional junto com estados e municípios atuando nesse sentido. Mas o que a gente percebe não só nos alimentos ou como outros produtos, é que como a gente está no mercado aberto, as pessoas são livres para colocar os seus preços no mercado, muitas vezes o que acontece quando você tem uma redução de ICMS ou de outros tributos, o mercado acaba absorvendo isso como parte do seu lucro em vez da redução”, criticou Gelton ao citar a necessidade de expansão da fiscalização dos Procons para evitar abuso de preço. 

Por outro lado, o presidente da Abras, João Galassi, defendeu a desoneração do ICMS, e afirmou que a medida teria efeito imediato para baixar o preço dos alimentos no país. “A população 

precisa de alívio agora. O apoio do governo federal e o convite aos estados para zerar o ICMS representam um passo crucial para reduzir os preços e garantir o acesso à alimentação 

básica em todo o país”, afirmou. 

A reportagem de O TEMPO questionou o governo de Minas sobre o assunto, mas nenhum posicionamento foi enviado até a publicação desta matéria. 

História 

O cenário vivenciado neste ano, com a pressão do governo Lula sobre os governadores, remonta a um episódio semelhante, em 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu um teto do ICMS para baixar o preço dos combustíveis no Brasil. À época, a medida foi tomada para frear a inflação no país, meses antes da eleição presidencial, e retirou mais de R$ 100 bilhões de arrecadação dos estados. 

“Óbvio que nós estamos num ano pré-eleitoral, ano que vem já tem eleição, e cada um deles não vai querer abrir mão nesse momento e fazer uma discussão mais séria desse tema, mas é importante resolver. É uma questão aí de recomposição, por exemplo, dos estoques reguladores, né? Que isso foi desmontado, se não me engano, a partir de 2017 e que agora há dois anos começou a ser retomado. Então, há várias medidas que têm que ser feitas de forma conjunta ao ICMS. Uma coisa só na economia, uma variável só, não resolve o problema de forma integral”, arrematou o conselheiro do Corecon.