Por Gabriel Ronan Publicado em 29 de janeiro de 2024 | 09h19 - Atualizado em 29 de janeiro de 2024 | 10h42

O Governo de Minas anunciou, na manhã desta segunda-feira (29), que fechou o exercício de 2023 com um superávit de R$ 299 milhões. O valor é menor que o superávit apresentado em 2022, quando o Estado operou R$ 2,2 bilhões no azul. Ainda assim, é o terceiro ano consecutivo que as contas são fechadas com positividade. O resultado supera a expectativa de déficit traçada na Lei Orçamentária Anual, que era de R$ 3,5 bilhões.

Apesar disso, o Estado permanece com um volume de R$ 18,1 bilhões de restos a pagar, portanto dívidas que estavam previstas no orçamento, mas não for pagas até o fim do ano passado. Ainda assim, esses passivos são menores que os de 2022, quando o Estado fechou com restos a pagar de R$ 18,1 bilhões. 

Além disso, o Governo de Minas fechou com uma despesa com pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2023, 51,4% da receita corrente líquida foi destinada ao pagamento do funcionalismo, enquanto o limite é de 49%, o que cria uma série de vedações fiscais para Minas. No exercício anterior, de 2022, esse índice era de 48%. 

De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão Luísa Barreto, houve um impacto maior do reajuste de 12,84% da educação do que do aumento de 300% do alto escalão do Estado, inclusive do salário do governador Romeu Zema (Novo). "Para além do crescimento vegetativo (progressão de carreira dos servidores, fator comum ano após a ano), o que impactou a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida foi a aplicação do piso nacional do magistério, que significou 2,13% nessa despesa com pessoal. Nós tivemos também o retorno de pagamento do Adveb (Adicional de Valorização da Educação Básica), que os profissionais da educação acumulam no decorrer da carreira. Foi um impacto de 0,22% no índice", justificou Luísa.

Segundo os dados do governo, o aumento do alto escalão do Palácio Tiradentes resultou num impacto de apenas 0,01% na despesa com pessoal. 

O secretário de Estado de Fazenda Gustavo Barbosa também ressaltou que o governo ainda sente os impactos das leis complementares 192 e 194, que derrubaram as alíquotas do ICMS para serviços essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. A medida foi aprovada na reta final da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar o preço desses itens.

"Traz sempre um sinal de alerta. Você tem por um lado uma despesa crescente, mas que conseguiu ser administrada dentro dessa receita orçamentária. O impacto das leis complementares 192 e 194 é perene. Há uma compensação junto à União, mas o Estado perdeu R$ 10,5 bilhões com arrecadação ao longo desses 18 meses, enquanto a compensação prevista é algo como R$ 3,2 bilhões", disse.