Por Gabriel Ronan Publicado em 29 de janeiro de 2024 | 10h23 - Atualizado em 29 de janeiro de 2024 | 10h23

O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou, na manhã desta segunda-feira (29), que o governo está aberto para discutir as regras de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após um projeto de lei do deputado estadual Zé Guilherme (Progressistas) ser aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto promove mudanças que significam perda de arrecadação para cidades de maior porte. 

Apesar de se colocar à disposição para conversar, Gustavo Barbosa lembro que o Estado precisa seguir o determinado pela nova lei. "Foi uma proposta aprovada com unanimidade na Assembleia, mas o Estado está aberto para discussões. Só que o Estado não tem impacto sobre essa discussão. O Estado vai muito a reboque do que se define pela legislação vigente. O Estado não entra na distribuição que não seja aquela definida pela legislação específica", disse.

A questão virou polêmica após um levantamento concluir que 21 das 34 prefeituras da região metropolitana de BH vão perder recursos com a nova regra. Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição. Somando as três cidades mais populosas da RMBH, as perdas devem chegar a R$ 301,6 milhões.

Ao menos 130 cidades do Estado devem perder recursos com o novo ICMS da Educação, segundo levantamento de prefeituras. Em Uberlândia, no Triângulo, que, com 713 mil habitantes, tem a segunda maior população do Estado, o prejuízo será de R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, Uberaba, também no Triângulo, com R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, vai perder R$ 31,5 milhões. O cálculo é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões a menos. Ipatinga, no Vale do Aço, deve perder R$ 23,4 milhões. 

Como era e como ficou o ICMS da Educação

O Estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a fatia dos recursos vindos do ICMS destinada à educação fosse de no mínimo 10%. O governador sancionou a lei em setembro de 2023.

Para distribuir os 10% da educação, a ALMG definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em consideração o número de matrículas, cidades mais populosas alegam que vão receber menos verba por aluno do que as menores.

Essa é queixa dos prefeitos de grandes cidades. Quem defende a lei, por outro lado, argumenta que mais municípios passaram a receber recursos e que não seria possível aumentar o repasse para as cidades que mais precisam sem reduzir a verba de municípios maiores.