Dívida dos Estados: Fazenda condiciona reduzir juros ao investimento em educação

Por Lucyenne Landim | Gabriel Ferreira Borges 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a um grupo de governadores, nesta terça-feira (26), uma proposta que condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), foi um dos presentes. O Estado tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões que se tornou um percalço político. Para se tornar realidade, o plano precisa ser enviado para análise do Congresso Nacional.

A nova alternativa, chamada de "Juros por Educação", propõe que os Estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. E a administração estadual que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros. Cada uma das faixas demandará contrapartidas distintas. 

A uma taxa de juros real de 3% ao ano, por exemplo, o ente federado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT. Ao aderir a faixa que dá juros reais a 2,5% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico. Já na faixa com os juros mais baixos (2% ao ano), o investimento precisa ser de 100% do que foi economizado com juros.

Para incentivar os governadores a aderirem ao programa, a Fazenda estipula que os Estados que atingirem metas de expansão de matrículas em ensino médio técnico em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Os que não possuem dívida com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do nível educacional. A meta é ter mais de três milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até o final do prazo.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse valor total, apenas quatro (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais) representam R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do estoque da dívida.

Nova proposta causa surpresa e reforça programas do governo Lula

A proposta pegou as equipes dos governos estaduais de surpresa. Isso porque, na prática, o texto apresentado por Haddad escanteia em sua maior parte as sugestões apresentadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). De acordo com a Fazenda, as soluções inicialmente apresentadas possuem elevado custo fiscal e sem contrapartidas. 

A aposta da equipe econômica federal também reforça o esforço que o governo tem adotado em discurso, nas últimas quatro semanas, de se mostrar como uma gestão que se preocupa com educação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm tido agendas voltadas para educação e um dos motivos, segundo interlocutores, é conseguir se aproximar da população que é impactada diretamente pelos efeitos desses programas sociais. A expectativa é de que, com isso, a popularidade do petista e do governo cresçam. 

Além de Zema, estiveram presentes os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que já aderiram ao RRF. Também, o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), além da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm (PL). O secretário do Tesouro Nacional. Rogério Ceron, e o secretário-executivo da pasta, ⁠Dário Durigan, também estiveram presentes. 

Dívida virou disputa política em Minas

No espectro de Minas, a articulação gira em torno de uma movimentação que teve início com tom eleitoral. Enquanto Zema tentava aprovar a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa, no final de 2023, Pacheco delineou outra proposta.

Um dos itens era a federalização de ativos como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de MG (Codemig) e a Companhia Energética MG (Cemig). Outro ponto seria a entrega de recursos da repactuação do acordo de reparação de Mariana para abater parte da dívida. As negociações por valores entre Minas, Espírito Santo, União e Vale e BHP Billiton estão suspensas desde dezembro de 2023, e a Advocacia Geral da União já orientou o governo Lula a rejeitar a proposta.

A estratégia de Pacheco foi comprar o debate da dívida em meio à falta de apoio, inclusive popular, que Zema teve na adesão ao RRF. O presidente do Congresso analisa a viabilidade de ser o possível candidato ao governo do Estado em 2026, enquanto o governador tenta emplacar seu vice, Mateus Simões (Novo), que chegou a declarar que seria um "anúncio político para todos os Estados, e não "uma resposta sobre a proposta do senador Rodrigo Pacheco".