Senado aprova MP que torna Auxílio Brasil permanente em R$ 400
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Mai 5, 2022
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Por LEVY GUIMARÃES | O TEMPO BRASÍLIA
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) que institui, de forma definitiva, o valor do Auxílio Brasil em R$ 400. O texto, por ter sido alterado pelo Congresso após ser editado pelo Poder Executivo, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Antes, o benefício com este valor iria apenas até dezembro de 2022 em caráter provisório. Depois, os beneficiários receberiam cerca de R$ 220.
A proposta aprovada cria um“benefício extraordinário” para complementar o valor inicial do Auxílio Brasil e atingir os R$ 400. Assim, cada família beneficiária receberá mensalmente o valor do benefício e mais uma parcela do valor extra.
O governo calcula que o gasto estimado com o benefício extraordinário para este ano é de aproximadamente R$ 32 bilhões.
As despesas referentes ao programa correspondem a dotações orçamentárias da União reservadas ao Auxílio Brasil. Cabe ao Ministério da Cidadania a implementação dos pagamentos.
Para abrir espaço no Orçamento e custear o benefício, uma das estratégias adotadas pelo Congresso, ainda no ano passado, foi a PEC dos Precatórios, que determinava um limite no pagamento de dívidas da União decorrentes de processos concluídos pela Justiça.
Também nesta quarta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), escolhido como relator-geral do Orçamento de 2023, defendeu que para o ano que vem, os gastos com o programa social fiquem fora do teto de gastos.
"Não sabemos ainda como o governo vai tratar essa questão. A gente ouve informação de um lado, ouve do outro que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Eu seria favorável", afirmou.
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