Programa de indenização definitiva da Samarco tem mais de 62 mil requerimentos nos primeiros dias

admin admin Mar 12, 2025 48 0

Programa de indenização definitiva da Samarco tem mais de 62 mil requerimentos nos primeiros dias
FOTO: Igor França/DRD

Luana Freitas

 

BELO HORIZONTE – Nos primeiros dias de funcionamento da plataforma do Programa Indenizatório Definitivo (PID), a Samarco já recebeu mais de 62 mil requerimentos. O PID, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, oferece o pagamento de uma parcela única e individual de R$ 35 mil para requerentes elegíveis, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Criado para concluir os pagamentos indenizatórios decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, o PID vai atender às pessoas que apresentem comprovante de residência/e ou domicílio na área atingida emitido em qualquer data, e documento de identificação, desde que cumpram os demais critérios de elegibilidade, por exemplo, serem maiores de 16 anos na data do rompimento.

O PID tem critérios de elegibilidade mais simplificados, e os elegíveis terão até o dia 26 de maio para ingressar no sistema e apresentar a documentação necessária. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas portas.

Para acessar o PID, as pessoas atingidas devem ser representadas por defensores públicos, que têm atendimento gratuito, ou por advogado. No caso de contratação de advogados, o pagamento dos honorários será realizado pela Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto no valor indenizatório a ser pago às pessoas atingidas.

 

Consulta ao PID

Foi criada uma página oficial, em que é possível consultar, de forma rápida e segura, a possibilidade de ingresso no PID – Programa Indenizatório Definitivo. A plataforma é simples de usar, basta acessar o site de indenização da Samarco e consultar a aba ‘Consulta ao PID’. Em poucos segundos, você poderá conferir se é elegível a dar entrada no pedido de indenização pelo PID.

Estar apto a ingressar na plataforma significa apenas que você pode requerer o PID. Mas, para receber a indenização, você deve atender aos demais critérios de elegibilidade listados no Acordo.