Maioria do STF decide que as escolas devem enfrentar o bullying dirigido a pessoas trans
Os ministros da Suprema Corte julgam uma ação do PSOL que questiona pontos do Plano Nacional de Educação (PNE)
admin
Jul 1, 2024
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Por Gabriela Oliva
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (28) sobre a obrigação das redes de ensino pública e privada em adotar medidas contra a discriminação de crianças e adolescentes por questões de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.
A maioria dos ministros acompanhou o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, em uma ação do PSOL que questionava o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE, aprovado em 2014, tem como uma de suas diretrizes a erradicação de todas as formas de discriminação, mas Fachin destacou a necessidade de explicitar a proteção contra discriminações de gênero e orientação sexual para evitar lacunas na garantia de direitos constitucionais.
"Entendo fazer-se necessária a explicitação, no Plano Nacional de Educação, de que a lei está orientada para a finalidade de combate às discriminações de gênero e de orientação sexual", afirmou o ministro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux apoiaram integralmente o relator, enquanto Cristiano Zanin e Flávio Dino defenderam que as escolas também devem ajustar conteúdo e metodologia conforme faixas etárias e ciclos educacionais.
O caso segue em julgamento virtual até o fim desta sexta-feira (28), podendo ser objeto de pedido de vista ou destaque
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