POLÊMICA Ação na Justiça quer impedir venda exclusiva de cervejas da Ambev no Carnaval de BH

A exclusividade de venda de cervejas da marca Ambev em dez pontos — veja a lista abaixo — durante o Carnaval de Belo Horizonte motivou uma ação na Justiça. Nesta quarta-feira (12 de fevereiro), a três dias do início do período oficial da folia, a deputada Bella Gonçalves e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella (as três do Psol) entraram com uma ação judicial contra a prefeitura da capital para tentar reverter a medida, garantida em contrato pela marca, patrocinadora da festa.No documento, as parlamentares afirmam que não havia, no edital de convocação para os vendedores ambulantes, "imposição ao tipo de bebida a ser comercializada". Também argumentam que a exclusividade afeta o "caráter democrático" da festa. A ação foi enviada para a Vara de Fazenda Pública Municipal e pede a concessão de uma liminar para suspender a exclusividade de venda.

Além das vereadoras, o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também contesta a medida e cita a possibilidade de acionar a Justiça. Na avaliação do setor, a medida prejudica cervejarias locais que investem em aumento de produção na época do Carnaval.

A maior parte das cervejas populares pertence à Ambev — Brahma, Skol, Antarctica, Budweiser, Spaten, Stella Artois, Patagonia e Corona. A Heineken, portanto, fica de fora, assim como marcas artesanais. A exclusividade não é válida para drinques prontos, como xeque-mate.

Especialista não vê irregularidade

Apesar das manifestações contrárias, não há irregularidades nas regras de exclusividade estabelecidas pela prefeitura para os ambulantes, avalia a advogada Núbia de Paula, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais (OAB/MG) e especialista em Direito Administrativo.

“A prefeitura ou qualquer entidade pública pode fazer contratação sob regime de exclusividade. Houve uma contratação da Ambev com cláusula no contrato para que só fossem comercializados produtos da marca, e o órgão público pode repassar isso aos autorizatários”, explica a advogada. “Quando os ambulantes foram credenciados, mostraram que estavam cientes do requisito.”

No entanto, ela esclarece que a prefeitura não pode aplicar multa a quem for flagrado vendendo outras marcas de cerveja. “O poder de polícia da prefeitura só abrange a concessão do ato, ou seja, só pode retirar a credencial do ambulante”, conclui.

Confira os pontos de exclusividade das cervejas da Ambev no Carnaval de BH

A exclusividade vale entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. Veja onde:

avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia;

avenida Afonso Pena entre avenida Amazonas e avenida Álvares Cabral;

avenida Brasil entre avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales;

avenida Getúlio Vargas entre rua Alagoas e rua Professor Moraes;

rua Mármore entre rua Gabro e rua Tenente Durval;

avenida dos Andradas entre rua Alphonsus de Guimarães e rua Pirite;

avenida dos Andradas entre avenida do Contorno e rua dos Carijós;

avenida Coronel Oscar Paschoal entre avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz;

avenida dos Bandeirantes entre praça da Bandeira e rua Professor Mello Cançado;

avenida Assis Chateaubriand entre rua Sapucaí e rua Silva Ortiz.