Mulheres da PRF precisam disputar banheiros e alojamentos femininos com homens

Por José Vítor Camilo

Até 2016, as senadoras do Brasil não tinham um banheiro feminino no plenário, algo com que os homens contavam desde a inauguração do Congresso Federal, em 1960. Apesar da “vitória” das senadoras, passados oito anos, em 2024 o direito ao uso de um banheiro feminino continua sendo uma luta das mulheres, desta vez, entre as servidoras da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O TEMPO teve acesso a um ofício encaminhado ao diretor geral da corporação para cobrar que os policiais homens respeitassem os espaços que deveriam ser exclusivos delas. 

A reportagem foi procurada por policiais e servidoras civis da PRF de todo o Brasil após a publicação, em junho deste ano, de matérias em O TEMPO sobre uma carta aberta das mulheres da corporação que cobra mudanças nas políticas de combate aos assédios sexual e moral. O movimento teve início depois que um inspetor da PRF em Minas foi denunciado por seis mulheres e acabou inocentado pela Corregedoria. 

No documento obtido pela reportagem, assinado no dia 27 de junho de 2023 pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF-DF), é apresentado um abaixo-assinado feito pelas servidoras da corporação, no qual elas cobram “providências” e medidas para o “enfrentamento da discriminação e assédio contra mulheres no ambiente de trabalho”. 

Entre as reivindicações das mulheres, estavam a disponibilização de “banheiros e alojamentos equipados, separados por sexo, em todas as unidades da PRF”; de modo a “determinar e fazer cumprir a utilização” desses espaços só pelas mulheres; a implantação de câmeras ou controle de acesso digital para garantir o cumprimento da exclusividade; a implementação de medidas educativas; entre outras.

Além do ofício endereçado ao diretor geral, as servidoras da PRF enviaram, em outubro de 2023, uma notícia de fato ao Ministério Público Federal (MPF). No documento, que acabou arquivado pelo órgão de Justiça, elas também fizeram reclamações sobre os banheiros e alojamentos femininos. No documento, foram anexadas fotografias que mostram a diferença do banheiro masculino para o feminino, além de diversos relatos de mulheres que afirmam terem sido vítimas de assédio sexual e moral dentro da corporação. Para arquivar as denúncias, o MPF argumentou que os fatos narrados não configuram “lesão ou ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados” pelo órgão. 

Enquanto no espaço dos homens existe um box de vidro, no banheiro das mulheres, o espaço que deveria ser usado para o banho serve de uma espécie de depósito de produtos de limpeza. Segundo a reclamação das servidoras, entre os problemas encontrados, para além do uso inadequado pelos homens, estão sujeira e desmantelo com móveis.

“Essas evidências não podem ser ignoradas pela administração, sistema sindical, bem como pela maioria das colegas, que respeitam esses espaços. É preciso considerar a necessidade de conscientização, revisão de normas (se necessário), fiscalização ou qualquer outro mecanismo eficiente que garanta o respeito ao espaço de uso exclusivo”, completa o documento.