PGR recorre de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula
Órgão quer restabelecer competência de Curitiba mas, hoje, chances de vitória são consideradas pequenas nos bastidores do Supremo
TV Em Foco dos Vales
Mar 12, 2021
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Por DA REDAÇÃO
A Procuradoria Geral da República (PGR) ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações e processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato. Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e, com isso, determinou que os casos sejam todos repassados à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Na peça, a subprocuradora geral da República Lindôra Araújo pede que o recurso seja julgado no plenário da Corte, caso o relator não reconsidere a decisão. A PGR quer que os casos continuem em Curitiba. A PGR também pede que, se a decisão de incompetência for mantida, que ao menos valha apenas para os casos futuros e não so já julgados.
As chances de o recurso prosperar são hoje consideradas pequenas nos bastidores do Supremo. Como Fachin, um defensor da Lava Jato na Corte votou a favor da mudança, isso já seria suficiente para desequilibrar a balança a favor de Lula. O STF também terá que decidir se o caso será julgado na Segunda Turma, onde a chance de vitória da PGR é ainda menor,ou no plenário.
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