JUSTIÇA Tragédia de Mariana segue em julgamento na corte inglesa; entenda fase atual

O caso da tragédia de Mariana segue em andamento em Londres, na Inglaterra, encerrando nesta terça-feira (21 de janeiro) uma fase de audiências sobre questões relativas ao direito ambiental, baseadas na legislação brasileira. Conforme informações divulgadas pelo escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil clientes afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, audiências com novos temas serão iniciadas nesta quarta-feira (22).A Justiça inglesa começou a analisar, em outubro de 2024, a responsabilidade da anglo-americana BHP Billiton na tragédia de 5 de novembro de 2015, quando uma barragem de rejeitos de minério se rompeu, provocando o vazamento de aproximadamente 44 milhões de metros cúbicos de lama. O processo acusa uma das acionistas e controladoras da Samarco de saber que a barragem do Fundão recebia mais rejeitos do que deveria. 

A fase do julgamento concluída nesta terça-feira trouxe audiências sobre questões relacionadas à legislação ambiental, com especialistas jurídicos brasileiros sendo interrogados pela defesa e acusação. O caso é julgado com base na legislação ambiental brasileira, considerada como uma das mais progressistas e rigorosas do mundo, enquanto também é submetido à lei inglesa na parte de direito processual. 

Representantes do escritório acreditam que o julgamento tem se desenvolvido conforme esperado. "Os requerentes apresentaram graves evidências de falhas de governança e omissões de segurança na operação da barragem que levaram ao desastre. Documentos e depoimentos de várias testemunhas mostraram que a BHP estava ciente dos riscos de um rompimento, mas não implementou evacuações preventivas em Bento Rodrigues, mesmo sabendo que um rompimento poderia inundar a área em menos de 10 minutos", relataram à reportagem de OTEMPO. Na próxima etapa, entre 22 e 29 de janeiro, o julgamento terá como foco os depoimentos de especialistas em geotecnia, aprofundando questões técnicas relacionadas ao rompimento da barragem. As partes envolvidas irão preparar suas alegações finais em fevereiro, para apresentação entre 5 e 13 de março. Uma decisão sobre a responsabilidade da BHP é esperada ainda para este ano.

Questionada sobre o andamento do caso, a BHP definiu a ação como desnecessária. "A BHP seguirá com sua defesa na ação do Reino Unido e nega os pedidos em sua totalidade. A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as Cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Fundação Renova desde 2016 e pelo acordo recém-assinado no Brasil", anunciaram representantes da empresa.

Julgamento em Londres

Em outubro de 2024, a Justiça inglesa começou a analisar a responsabilidade da BHP na tragédia que matou dezenove pessoas. A lama de rejeitos percorreu 675 km, atingiu o rio Doce e chegou ao oceano Atlântico, afetando o litoral do Espírito Santo e sul da Bahia. 

O julgamento começou com o interrogatório de 7 funcionários e ex-funcionários da BHP, com perguntas envolvendo as operações da Samarco e a conduta da BHP antes e depois do rompimento da barragem. Em seguida, o Tribunal ouviu especialistas jurídicos brasileiros em direito civil e societário, abordando também a legitimidade dos municípios para apresentar uma ação nesse processo. 

Além de prefeituras, membros de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas assinam a ação. A previsão é de que o julgamento vá até 5 de março de 2025, contando com a apresentação de depoimentos, evidências e testemunhos de especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros e em questões geotécnicas.

Apesar do caso ser julgado na corte inglesa, a base legal é o direito brasileiro. A sentença é esperada em meados de junho do próximo ano. Se a empresa for condenada, as indenizações devem chegar a R$ 260 bilhões.Próximos passos

Ainda segundo informações do Pogust Goodhead, caso a justiça britânica decida que a BHP é responsável pelo que levou ao rompimento da barragem, o caso entra na fase de perdas e danos. "Essa segunda fase consistirá em determinar qual perda foi causada como consequência do desastre e o valor dessa perda", declararam representantes que se disseram confiantes sobre a fase de responsabilização. 

"O trabalho de coleta de dados, diagnóstico de perdas e quantificação dos danos já vem sendo realizado há 5 anos pelo escritório, garantindo o suporte necessário para buscar uma compensação justa e completa aos atingidos", completou o escritório. Conforme acordo de 2024, a expectativa é de que não haja nenhum atraso ou intervalo entre o final do julgamento de responsabilidade e as próximas fases do litígio.