Governo Bolsonaro opera Orçamento secreto com emendas informais, revela jornal.

Um esquema montado pelo governo Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, conforme revelou matéria do jornal Estado de S. Paulo, nesse domingo (9). De acordo com a reportagem do Estadão, boa parte das emendas foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

Foram analisados 101 ofícios de parlamentares enviados a ministérios do governo de Jair Bolsonaro nos últimos três meses. Neles, os congressistas solicitam a compra de produtos e serviços, incluindo equipamentos agrícolas. O atalho utilizados para alcançar os recursos era pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e pela Codevasf, estatal atrelada à pasta.  

A reportagem do Estadão revelou que orçamento secreto atropelou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Além disso, o “tratoraço” - como o esquema vem sendo apelidado -  dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não segue a regra de 8 milhões para cada parlamentar.

Oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou o Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Mas na prática, como revelou o Estadão, o próprio governo ignorou o próprio veto. 

O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi o parlamentar que mais destinou verba desse valor. Foram R$ 277 milhões em verbas destinadas pelo Senador. Seguindo a lei, de R$ 8 milhões por ano, Alcolumbre precisaria de 34 anos para conseguir remanejar verbas públicas, portanto, concluiu a reportagem.

Outro caso é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo pagou R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, liberaria apenas R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.

Existem situações as quais parlamentares encaminharam milhões para aquisição de máquinas agrícolas para uma cidade distante dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais.

É o caso específico dos deputados do Solidariedade, Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo, em Goiás. Caso a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.

A deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), usou termos como “minha cota”, “fui contemplada” e “recursos a mim reservados” para se dirigir à Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e definir o destino de R$ 5 milhões.

Segundo o Estadão, as máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.

À reportagem, os  deputados e senadores negaram o direcionamento dos recursos. Só após verem os ofícios assinados admitiram.

Codevasf 

No caso da Codevasf, os repasses do governo federal podem chegar na ponta mais rapidamente, porque a estatal pode executar diretamente serviços como obras e compra de máquinas, com regras menos restritivas para licitação, por exemplo, do que aquelas previstas para um ministério.

Os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina e não informam a localidade específica, o que deixa a margem para fazer o direcionamento posteriormente.

Como a estatal é controlada por apadrinhados de lideranças políticas, conforme também revelou o Estadão,  o controle do uso do dinheiro pelos parlamentares é mantido até a execução da obra ou da compra. Assim, a definição de quais serão os beneficiários finais caberá aos próprios parlamentares, que exercem influência nas superintendências regionais da empresa.