Por Renato Alves 

Jair Bolsonaro (PL) cancelou sua visita à Paraíba, onde na sexta-feira (16) participaria de evento em João Pessoa para selar seu apoio a Marcelo Queiroga, seu ministro da Saúde, que pretende disputar o comando da capital paraibana nas eleições deste ano. Segundo nota assinada pelo PL do estado, o cancelamento ocorre para que o ex-presidente possa organizar sua manifestação na Avenida Paulista, prevista para semana que vem.

“Em função dos acontecimentos que ocorreram na semana passada, em que foram imputadas acusações infundadas contra o presidente Jair Bolsonaro, ele vai realizar um ato pacífico na Avenida Paulista para apresentar a verdade dos fatos. Por causa da logística que envolve um evento dessa magnitude na capital paulista, o presidente decidiu transferir a sua vinda à capital paraibana, marcada para a próxima sexta-feira”, diz trecho da nota.

O anúncio ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) sobre a possível participação de Bolsonaro na articulação de um golpe de Estado. Desencadeada na última quinta-feira (8), a Operação Tempus Veritatis cumpriu mais de 30 mandados de busca e apreensão e impôs que Bolsonaro entregasse às autoridades seu passaporte.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também optou por mudar sua agenda após a operação. Ela cancelou sua participação em evento com lideranças conservadoras nos Estados Unidos. “Estou em Miami me preparando para os eventos Mulheres Protagonistas. Claro, a nossa ex-primeira-dama não pode vir. Todos estão acompanhando o que está acontecendo no Brasil”, escreveu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) em postagem no Instagram.

O que diz a PF diz ter sobre a suposta ‘organização criminosa’

Para conseguir os mandados de busca e apreensão, além das ordens de prisão, para a operação de quinta-feira, a PF apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório. O documento tem análises de investigadores, com material anexado e apresentado como prova. O conteúdo inclui mensagens de textos e áudios, além de vídeos dos investigados.

A representação da PF disse haver indícios de tentativa de que uma “organização criminosa” visava golpe de Estado e planejou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

• A tentativa de golpe de Estado é considerada crime, com pena que varia de 4 a 12 anos de prisão , além da punição correspondente à violência empregada para a busca de tomada do poder – ou permanência no poder, caso a intenção seja beneficiar quem está nele.
• Já a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, como o STF. A punição vai de 4 a 8 anos de prisão, além da pena relativa à violência usada.

Para a suposta trama criminosa, a PF apontou seis núcleos que disseminavam “a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”.

• 1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

• 2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.

• 3. Núcleo jurídico

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

• 4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas

Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

• 5. Núcleo de inteligência paralela

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

• 6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.

PGR respaldou relatório da PF contra Bolsonaro e ministros

Todas as alegações da PF foram referendadas pela PGR, que enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele decretou 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de deixar o País.

Estes são os principais argumentos apresentados pela PF:

• Bolsonaro efetivamente participou e não apenas ouviu falar sobre um plano de tentativa de golpe. Ele sabia de uma minuta de decreto com medidas para impedir a posse de Lula e mantê-lo no poder. O então presidente da República discutiu o teor da chamada “minuta do golpe” e pediu ajustes. 
• A versão inicial previa a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas Bolsonaro pediu que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados, mas exigiu a manutenção do trecho que previa a realização de novas eleições.
• Com as mudanças no texto original da minuta, Bolsonaro convocou generais e comandantes das Forças Armadas. Ele apresentou a minuta e pressionou os oficiais para aderir ao golpe. Apenas o comandante da Marinha colocou a tropa à disposição, segundo a PF.
• Militares da ativa pressionaram colegas contrários ao golpe para tentar convencê-los a aderir ao movimento. Em uma das conversas recuperadas pela PF, o general Braga Netto, então ministro da Defesa, chamou o comandante do Exército, general Freire Gomes, de “cagão”.
• Oficiais do Exército organizaram manifestações contra o resultado das eleições e atuaram para garantir que os manifestantes tivessem segurança. O movimento incluiu o acampamento em frente aos quartéis, onde, de acordo com a PF, militares ensinaram táticas de guerrilhas a civis.
• O grupo mais próximo de Bolsonaro, incluindo ministros civis e militares, monitorou os passos de Alexandre de Moraes, tocando informações sobre a agenda do ministro do STF. Esse núcleo da “organização criminosa” era comandado pelo ex-assessor especial de Bolsonaro Marcelo Câmara.
• A intenção do monitoramento era garantir a prisão de Moraes, caso o golpe militar fosse concluído. Segundo as investigações, Marcelo Câmara tinha o “itinerário exato de deslocamento do ministro” nas semanas finais de dezembro de 2022.
• Em dezembro de 2022, o então chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e disse que colocaria as tropas especiais nas ruas se ele publicasse a minuta do golpe.
• Os mais fiéis aliados de Bolsonaro, como Mauro Cid, seu ajudante de ordens, ajudaram a articular e financiar os atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Mensagens recuperadas pela PF mostram Cid dando orientações e oferecendo R$ 100 mil a uma major do Exército para ajudar na organização dos atos em Brasília.
• O PL, partido de Bolsonaro, foi usado para financiar narrativas que atacavam as urnas eletrônicas. O partido contratou um instituto para elaborar um estudo questionando o resultado da eleição. Na sede da legenda, os policiais encontraram um documento para decretação do estado de sítio.

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