Promessas de campanha de Zema, privatizações não andam em Minas.

Eleito com a promessa de privatizar estatais, o governador Romeu Zema (Novo) já ultrapassou mais da metade do mandato sem qualquer avanço no tema. O único projeto enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais trata da venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e sequer iniciou sua tramitação. 

No caso da Codemig, os motivos para que a discussão não tenha avançado no Parlamento são vários. Um deles é a dificuldade de interlocução do governo com os deputados, que passou por diversas turbulências, principalmente no primeiro ano de mandato.

“O elemento mais forte é a evidente dificuldade de interlocução do governo com a Assembleia, e vem sendo assim desde o início da atual gestão. Ampliar os debates com a própria Casa é fundamental para qualquer assunto, especialmente quando se quer tratar da venda de ativos”, explica o líder do bloco independente, Cássio Soares (PSD).

Na última semana, a relação entre Zema e os deputados estaduais azedou de novo. Tudo porque o governador assumiu a autoria do projeto da Casa que criou o Recomeça Minas e o auxílio de R$ 500. O chefe do Executivo fez a postagem antes até da aprovação em segundo turno. Em resposta, a ALMG aumentou o valor do auxílio para R$ 600. Zema pediu desculpas, mas o estrago já estava feito.

Outra razão é a pandemia de Covid-19, que alterou tanto a dinâmica quanto às prioridades do Legislativo e também do Executivo. 
“Nesse contexto de pandemia, propostas que busquem reduzir a participação e a presença do Estado em políticas públicas estratégicas têm um nível maior de dificuldade para serem aprovados e há também quase que um consenso na Assembleia de que a prioridade nesse momento é o enfrentamento à pandemia”, sinaliza o líder do bloco de oposição, André Quintão (PT).

No mesmo sentido, João Leite (PSDB) acrescenta que a pandemia também revelou a importância de o Estado controlar empresas como a Cemig e Copasa, o que garantiu que não haveria cortes mesmo em situação de não pagamento das contas. “Estamos falando de abastecimento de água e energia, que são necessidades muito fortes da população, e o cuidado tem que ser grande. Será que o setor privado aceitaria tarifa social, não cortar energia e não cortar água? Isso tudo tem que estar previsto”, avalia. 

Além da falta de interlocução do governo com o Parlamento e das circunstâncias da pandemia, não há consenso entre os deputados sobre nenhuma das privatizações pautadas pelo governo. Muitos deles apontam o fato de que as empresas estatais em questão – Codemig, Cemig e Copasa – são lucrativas e, no caso das duas últimas, ainda envolvem serviços essenciais sobre os quais as estatais têm praticamente monopólio. 

Outra dificuldade é a necessidade, no caso da Cemig e da Copasa, de que a privatização passe por um referendo popular. Essa regra está prevista na Constituição Mineira e, a menos que seja aprovada uma PEC para alterar a norma, não pode ser ignorada. 

“Você imagina no meio da pandemia esse processo de referendo? Não faz o menor sentido. E não falo nem só pela aglomeração, mas você vai mobilizar a sociedade para discutir privatização de Cemig e Copasa, quando a cabeça das pessoas está na vacina, no emprego e na segurança alimentar?”, questiona Quintão.

Apesar dessas dificuldades, o líder de governo, Gustavo Valadares (PSDB), afirma que está trabalhando no convencimento dos deputados acerca da privatização da Codemig.

“O governo que não tem maioria precisa ter prioridade, e a prioridade neste momento é a venda da Codemig, que não necessita de consulta popular. Ninguém esconde que esse governo tem interesse em vender Copasa e Cemig, mas que sabe que, neste momento, é difícil a sua aprovação”, conclui.

Estado prepara as minutas

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), disse que “está reunindo informações sobre o aspecto financeiro e de avaliação das empresas, bem como as alternativas de venda para cada uma delas, e em paralelo preparando as minutas que serão enviadas, oportunamente, ao Legislativo para apreciação”. 

Em outro trecho, a Sede reforça que a “aprovação pela Assembleia Legislativa é necessária e toda a discussão sobre o tema passará pela casa, conforme descrito em lei”.

Última alienação no Estado foi o Bemge

A última privatização de estatal em Minas Gerais aconteceu há mais de 20 anos. Foi o caso da venda dos bancos estaduais Bemge e Credireal, aprovadas pela Assembleia Legislativa no final dos anos 90. O Credireal foi vendido para Banco de Crédito Nacional (BCN) em 1997, enquanto o Bemge foi adquirido no ano seguinte pelo Itaú. Ambos foram alvos de ações judiciais de sindicatos de bancários, mas os leilões foram mantidos.

O deputado João Leite (PSDB), que já estava na Assembleia à época, lembra que a privatização dos bancos não sofreu dificuldades no Legislativo em razão das circunstâncias. Segundo ele, as instituições estariam extremamente endividadas, à beira da falência, e havia indícios de uso político.

“Nós não tivemos muita reação por causa da dívida acumulada por conta de empréstimos para políticos, por conta dos muitos funcionários que eram indicados por políticos, além dos altos juros praticados na época, totalmente diferente de empresas como Cemig, Copasa e Codemig, que são superavitárias”, relembra.

“Não teve nenhuma discussão sobre por que privatizar. Foi um processo de imposição do governo do Fernando Henrique que queria acabar com os bancos estaduais e não foi um projeto de Estado”, aponta o ex-deputado Antônio Júlio (PMDB).