Reginaldo Santos Aciona MPF Contra Abandono da Agência do INSS de Peçanha-MG

Por Jornal Voz de Minas  -  Jornalista Reginaldo Santos

Reginaldo Santos protocola petição no MPF para apurar irregularidades na agência do INSS de Peçanha-MG
Peçanha/MG – Após mais de 15 anos de descaso e promessas não cumpridas, o jornalista Reginaldo Santos anunciou oficialmente que ingressará com uma petição no Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências quanto à inatividade da agência do INSS localizada em Peçanha, no Vale do Rio Doce.
O prédio, situado na Avenida dos Bragas, ao lado da agência do Banco do Brasil, está fechado para atendimento ao público há cerca de 15 anos, mesmo contando com estrutura física preservada, serviços regulares de limpeza e vigilância patrimonial. Segundo apuração do jornal, durante todo esse período a população de Peçanha e municípios vizinhos tem sido obrigada a percorrer longas distâncias até cidades como Governador Valadares, Guanhães, São João Evangelista e Itabira para conseguir atendimento presencial em serviços essenciais da Previdência Social.
A petição que será protocolada pelo veículo solicita, entre outros pontos, a instauração de procedimento investigatório para apurar os motivos da prolongada inatividade, além da requisição de informações ao INSS e à Superintendência Regional Sudeste II sobre os gastos mensais com a manutenção da unidade, o número de servidores lotados no local, bem como os planos — se é que existem — para a reabertura da agência.
"Não podemos continuar aceitando o abandono de um equipamento público que consome recursos, mas não cumpre sua função social. Os mais prejudicados são justamente os idosos, os trabalhadores rurais e as pessoas de baixa renda, que não têm acesso à internet ou não conseguem lidar com os canais digitais do INSS", afirmou o jornalista Reginaldo Santos, editor do A Voz de Minas e autor da petição.
Ainda segundo informações apuradas, um dos principais entraves apontados pelo órgão para justificar o fechamento seria a ausência de acessibilidade no prédio, devido à existência de escadas. No entanto, o Banco do Brasil teria se colocado à disposição para ajudar na instalação de um elevador, proposta que, até o momento, teria sido recusada pelo próprio INSS, sem justificativa convincente.
A ação do Jornal A Voz de Minas se fundamenta na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Improbidade Administrativa, e exige que, caso não haja condições para reativação da agência, o imóvel seja destinado a outro serviço público que atenda à coletividade.
A expectativa é que o Ministério Público Federal atue para garantir os direitos da população e responsabilize eventuais agentes públicos que estejam contribuindo para a má gestão e o desperdício de dinheiro público.
A petição requer ainda que sejam respondidas as seguintes questões:
a) Qual o motivo oficial da inatividade da agência do INSS de Peçanha nos últimos 15 anos;
b) Quais os valores despendidos mensalmente com a manutenção da unidade (vigilância, limpeza, energia elétrica, etc.);
c) Quais as ações já adotadas ou em curso para viabilizar a reabertura do atendimento presencial;
d) Se há previsão orçamentária e cronograma oficial para retorno das atividades da agência;
e) Qual o fundamento da recusa à proposta do Banco do Brasil para construção de estrutura de acessibilidade (elevador);
f) Relação dos servidores atualmente lotados na unidade e respectivas funções desempenhadas.
Além disso, a petição solicita que, constatadas eventuais omissões ou irregularidades, sejam promovidas as devidas responsabilizações administrativas, civis e, se for o caso, penais dos agentes públicos envolvidos, conforme a legislação vigente.
Por fim, o documento requer que sejam determinadas medidas concretas para a imediata reativação do atendimento público da agência do INSS em Peçanha, ou, alternativamente, a destinação adequada do imóvel público para outro serviço que atenda ao interesse coletivo e à função social da propriedade administrativa.
A população pode acompanhar o andamento do caso pelas redes sociais e pelo portal oficial do Jornal A Voz de Minas.