Justiça mantém condenação de vereadores no Sul de Minas por 'rachadinha'

Denúncia, apresentada pelo MPMG, aponta que assessores eram obrigados a devolver valores de diárias de viagem

Justiça mantém condenação de vereadores no Sul de Minas por 'rachadinha'
TJMG negou recurso da defesa de vereadores de Baependi Foto: Euler Junior/TJMG

por Pedro Grossi 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação dos vereadores Júlio Cesar Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento, do município de Baependi, no Sul de Minas, por exigirem que assessores devolvessem para os parlamentares valores referentes a diárias de viagem sob ameaça de exoneração dos cargos comissionados. Os fatos teriam ocorrido entre 2021 e 2023. 

A 1ª Câmara Criminal do TJMG julgou recurso da defesa e manteve a condenação dos réus, reconhecendo a existência de elementos que comprovaram a ‘rachadinha’. A decisão se baseou em depoimentos, comprovantes bancários, notas fiscais e dados extraídos dos aparelhos eletrônicos.

Com a decisão, um dos condenados teve a pena fixada em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o outro em nove anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado.O TJMG também manteve a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições públicas.

Os parlamentares não foram encontrados para comentar a decisão, mas em nota publicada no site da Câmara Municipal de Baependi, os vereadores informaram que "as denúncias oferecidas pelo órgão de acusação não se lastreiam na verdade, pois estão sustentadas em depoimentos mentirosos, caluniadores e que com o devido processo legal se mostrarão completamente infundadas".