Veterinários devem acionar Polícia Civil em caso de maus-tratos a animais
admin
Ago 3, 2021
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Por O TEMPO
Casos de maus-tratos contra animais identificados por estabelecimentos veterinários devem ser notificados à Polícia Civil. A obrigatoriedade, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), foi publicada na edição de sábado (31/7) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o artigo, acrescentado à lei nº 22.231, a notificação deve conter o nome e o endereço do acompanhante do animal no momento do atendimento. Além disso, deve ser apresentado também relatório com a espécie, raça, características físicas do animal e com a descrição da situação do estado de sua situação de saúde. Os procedimentos adotados também devem ser informados.
O descumprimento por parte dos estabelecimentos veterinários sujeitará o infrator às sanções previstas na mesma lei.
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