Câmara aprova projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais na pandemia.
Texto abre exceção para quando 'condições sanitárias' de estados e municípios impedirem retorno às salas de aula. Texto segue para o Senado. Por Elisa Clavery, TV Globo — Brasília 20/04/2021 22h45
admin
Abr 21, 2021
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid.
O texto torna as aulas presenciais "atividades essenciais", mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, "com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados". A proposta segue, agora, para o Senado.
Leia mais abaixo detalhes sobre o texto.
Segundo o projeto, a situação sanitária que impeça aula presencial deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos.
Opositores afirmam que o texto é "subjetivo" e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem a proposta dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.
Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.
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