Prefeito Otacilinho assina decreto contra invasões de terrenos públicos em Conceição do Mato Dentro

Em evento realizado no Paço Municipal de Conceição do Mato Dentro, o prefeito Otacilinho (PSB) oficializou, nesta sexta-feira (4), a assinatura do Decreto 001, que estabelece normas rigorosas para combater as invasões de terrenos públicos no município. A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Joaquim, do delegado Dr. Debt, do presidente da Câmara Municipal, Sidney, além de lideranças locais e representantes da Polícia Militar.

Durante o pronunciamento, o prefeito destacou que o decreto tem como objetivo proteger áreas públicas destinadas a projetos habitacionais, evitando que ocupações irregulares prejudiquem os planos de construção de casas populares prometidas durante a campanha.

“Essas áreas são fundamentais para realizarmos os projetos habitacionais e darmos dignidade às famílias que hoje vivem em situações precárias ou dependem de auxílios como aluguel social. Queremos garantir que essas famílias tenham acesso a uma moradia digna”, afirmou Otacilinho.

Combate rigoroso às invasões

O decreto prevê medidas enérgicas contra invasões em terrenos públicos municipais e estaduais. O prefeito enfatizou que o município está alinhado com o Poder Judiciário, a Polícia Militar e a Polícia Legislativa para assegurar o cumprimento da lei.

“Estamos tomando uma posição firme para acabar de vez com as invasões em nossa cidade. Não vamos permitir nenhuma ocupação irregular e estamos adotando todas as medidas jurídicas necessárias para combater esse problema”, declarou.

Otacilinho também frisou que o decreto não será utilizado como instrumento de perseguição política. Segundo ele, a nova legislação é imparcial e será aplicada a todos, independentemente de vínculos familiares ou políticos.

“Quero deixar claro que este decreto não é uma ação de perseguição política. Ele vale para qualquer pessoa, sem exceções. Pode ser parente meu ou de qualquer autoridade, todos serão tratados com o mesmo rigor. Estamos aqui para agir com justiça e transparência.”

Alinhamento e apoio das forças públicas

O evento foi marcado por uma demonstração de unidade entre os poderes Executivo e Legislativo, com apoio irrestrito da Polícia Militar. O presidente da Câmara, Sidney, reforçou o compromisso do Legislativo com o combate às invasões e a defesa dos interesses coletivos da população.

A delegada Dr. Debt destacou a importância da ação conjunta para coibir práticas que colocam em risco a ordem e o planejamento urbano. “Unimos esforços para garantir que Conceição do Mato Dentro tenha o desenvolvimento ordenado que sua população merece”, afirmou.

Próximos passos

Com a assinatura do decreto, o município pretende intensificar a fiscalização e garantir que as áreas públicas sejam preservadas para os projetos habitacionais planejados. O prefeito ressaltou que as ações serão acompanhadas de perto e que o jurídico do município já está tomando as providências necessárias para lidar com casos de invasão em andamento.

"Estamos firmes em nosso propósito. A população pode contar conosco para defender os interesses da cidade e garantir que as promessas de campanha se transformem em realidade," concluiu Otacilinho.

A medida foi bem recebida por parte da população, especialmente entre as famílias que aguardam a realização dos projetos habitacionais e esperam uma gestão transparente e igualitária no uso dos recursos e terrenos públicos.