Governo corre contra o tempo para evitar novo atraso na BR-381

Com o primeiro semestre de 2021 chegando ao fim, o governo federal e o Ministério da Infraestrutura precisam correr contra o tempo para evitar um novo atraso no processo de concessão da BR–381. 

A última previsão é que o edital seja publicado até o final deste mês. Porém, o texto segue sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos últimos dias recebeu vários novos documentos para análise dos técnicos do órgão. 

Apesar disso, o Ministério da Infraestrutura mantém a projeção de realizar o leilão em setembro e a assinatura do contrato com a empresa vencedora até o final de 2021.

A concessão da BR–381 vem enfrentando uma série de atrasos desde o ano passado. Inicialmente, a previsão era que o edital fosse publicado no primeiro semestre de 2020 e que a concessão começasse até o final do ano passado. A pandemia do coronavírus, segundo a pasta, fez com que vários projetos fossem adiados.

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Porém, os estudos de viabilidade precisaram ser atualizados considerando o efeito da pandemia. A incerteza sobre como será a recuperação econômica do Brasil e a diminuição do fluxo de veículos registrada fizeram com o que o governo passasse a estudar novas formas de deixar o leilão mais atrativo para as empresas. 

A partir daí, novos adiamentos ocorreram. O primeiro cronograma, de agosto de 2020, estabelecia a publicação do edital em dezembro daquele ano e a realização do leilão em março de 2021. Esse cronograma não foi cumprido. 

No início deste ano, o senador Carlos Viana (PSD), que acompanha de perto o projeto, disse que o edital seria publicado até março. Porém, uma nova readequação dos cálculos foi necessária, e o prazo oficial ficou para junho.

O edital está em análise prévia no TCU desde agosto de 2020. Porém, à medida que novos documentos vão sendo anexados ao processo, mais prazo o tribunal tem para analisar as informações sobre a concessão. Segundo o TCU, isso não significa que necessariamente haverá atrasos.

Somente no mês de maio o governo protocolou pelo menos nove documentos com informações adicionais ou novos elementos comprobatórios. A última leva foi enviada no dia 31 de maio.

“Foram apenas incorporados ajustes nos estudos, como, por exemplo: pontos de ônibus, prédios e viaturas da Polícia Rodoviária Federal, correção de fórmulas e ajustes de acordo com o Sistema Nacional de Viação”, informou o Ministério da Infraestrutura.

A partir do momento em que o TCU receber toda a documentação, o tribunal terá um prazo de 75 dias para emitir o relatório técnico.

“Esse relatório segue para o gabinete do ministro[DO TCU]. Se não houver reparos a fazer, o ministro deve emitir o acórdão. Agora, se tiver algum reparo, vai ter que devolver para a área técnica do TCU, do Dnit ou da ANTT. Mas acredito que não deva ter, porque isso vem sendo discutido desde agosto do ano passado”, disse a deputada Alê Silva (PSL-MG), que tem se reunido com integrantes do tribunal para acompanhar o processo.

“Pressupõe-se que até o final de julho esse último relatório esteja pronto. Não existe prazo certo para o ministro emitir o acórdão, e temos que aguardar a publicação desse acórdão para o processo da concessão ir a leilão”, acrescentou a deputada.

Projeto prevê duplicação em 590 km

O projeto de concessão das BRs 381 e 262, entre a capital mineira e o litoral do Espírito Santo, prevê diversas intervenções nas duas rodovias federais. Entre as principais obras, além da duplicação de 590 km, está a construção de 50 passarelas, três túneis, 138,1 km de faixas adicionais e 131,3 km de vias marginais. 

O investimento estimado em obras é de R$ 7,7 bilhões. Outros R$ 6,9 bilhões estão previstos para a operação, manutenção e conservação do trecho. 

O plano do Ministério da Infraestrutura é que nos primeiros dois anos sejam feitas intervenções emergenciais, para acabar com problemas que causem riscos e desconfortos para os usuários. A partir do terceiro ano da concessão, começam as obras de duplicação e também de recuperação estrutural da rodovia.

No projeto ainda estão listadas 11 praças de pedágios, sendo cinco na BR–381 e o restante na BR–262. As tarifas máximas previstas são de R$ 7,41, para trechos de pista simples, e R$ 11,10, para pista dupla. A cobrança de pedágio terá início quando a empresa assumir as rodovias, enquanto as obras terão início a partir de dois anos de contrato. 

As tarifas fazem parte do modelo de licitação proposto para a concessão, que combina o menor valor básico de pedágio (cujo desconto em relação ao valor máximo é limitado a 15,53%) e o maior valor de outorga, que vai ser utilizado em caso de empate. 

Aval do TCU traz segurança para empresas

O governo federal é obrigado a remeter o edital para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) quando se trata de concessões públicas. O tribunal tem se movimentado para fazer um trabalho preventivo, atuando para evitar falhas e irregularidades já na origem do processo. O edital da BR–381 é um dos projetos em análise no órgão. 

Apesar disso, a aprovação do edital pelo TCU não é uma condição para que o processo de concessão siga adiante na realização dos leilões. Porém, como o órgão é o responsável pelo controle externo das ações do governo federal, uma avaliação positiva traz mais credibilidade e segurança para as empresas interessadas nos projetos.

Alê Silva afirma que não é usual nem aconselhável seguir com a concessão a despeito do tribunal. “O TCU é um órgão de fiscalização, que analisa todo o projeto, para saber da viabilidade financeira, orçamentária, a questão de se ter ou não descontos junto aos pedágios, a qualidade do asfalto. (Também analisa) as empresas interessadas, se elas têm condições de assumir uma demanda como essa, para não correr o risco lá na frente de se iniciar uma obra desse tamanho e, por falhas técnicas, que poderiam ser corrigidas anteriormente, a obra ser paralisada”, explica a deputada.