Sem poder para tal, Bolsonaro volta a ameaçar não renovar concessão da Globo
TV Em Foco dos Vales
Nov 24, 2021
225
0
Por O TEMPO BRASÍLIA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a ameaçar, na noite desta segunda-feira (22), não renovar a concessão da Globo, que vence em outubro do ano que vem. A apoiadores, ele afirmou que não perseguirá ninguém, mas que os trâmites devem estar todos corretos para que a emissora continue no ar. Embora tenha a participação direta do Executivo, porém, a renovação ou a cassação de uma concessão depende dos demais Poderes e, em especial, do Congresso Nacional.
“A Globo tem um encontro comigo no ano que vem. Encontro com a verdade. Não vou perseguir ninguém. Mas tem que estar com as certidões negativas em dia, igual a parada matinal: tem que estar arrumadinho”, disse Bolsonaro.
A Constituição Federal afirma que "compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". No entanto, desta que "o Congresso Nacional apreciará o ato".
"A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal", afirma o texto constitucional.
De acordo com a Constituição, os efeitos de eventual não renovação só produziriam efeitos após deliberação do Congresso. Além disso, mesmo que deputados e senadores, em votação nominal, rejeitassem a renovação da concessão, a Globo poderia discutir a questão no âmbito judicial.
Comentários (0)
Comentários do Facebook