Dívida de Minas: Zema pede ‘bom senso’ do Governo Federal para adiar pagamento e agradece Pacheco

Por Mariana Cavalcanti, Bárbara Ribeiro e Gabriel Ferreira Borges

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a pedir “tato” e “sensibilidade” do Governo Federal para adiar a volta do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O desejo do executivo mineiro é que o Congresso Nacional consiga avaliar, primeiro, uma proposta de renegociação. A fala do governador vem após a Advocacia Geral da União (AGU) entender que a data do julgamento da suspensão da dívida de Minas Gerais não prorroga automaticamente o prazo de 20 de julho para 28 de agosto.

“Espero que o governo federal tenha um tato e sensibilidade com essa questão. Se não tivermos boa vontade, podemos ter uma situação caótica em Minas Gerais como já tivemos no passado. O estado não tem condições de pagar o serviço da dívida com a atual taxa de juros cobrada. Espero que o bom senso prevaleça”, destacou o governador durante evento em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O governador ainda aproveitou para agradecer ao presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco, que está elaborando um projeto de renegociação da dívida. O texto deve passar pela Câmara dos Deputados e Senado antes de seguir para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, só então, caso aprovado, mudar as regras de pagamento da dívida mineira.

“Quero agradecer ao presidente do Senado pelo empenho que ele tem tido em relação à questão da dívida de Minas Gerais. O estado está pagando a dívida como se tivesse aderido ao regime de recuperação fiscal por via judicial e espero que seja dado mais um prazo até que o Congresso Nacional tenha a oportunidade de avaliar a proposta que o senador Rodrigo Pacheco criou”.

Entenda impasse

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pautar o julgamento da suspensão da dívida de Minas Gerais com a União para depois de 20 de julho, prazo em que o estado deveria voltar a pagar o déficit, o governo estadual avaliou pedir, mais uma vez, o adiamento da dívida. A nova prorrogação, entretanto, tem que ter o aval da Advocacia Geral da União (AGU), que já descartou a ideia.

O temor do estado é que a AGU execute a dívida já no dia 21 de julho e, até lá, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não autorize a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nem o Congresso Nacional avalie a nova proposta de repactuação que deve ser entregue pelo senador Rodrigo Pacheco.

O governo Zema permaneceu entre janeiro de 2019 e junho de 2022 sem pagar qualquer parcela da dívida do Estado com a União por liminares dadas pelo STF. O pagamento voltou a ser feito há dois anos, quando Minas renegociou as parcelas do serviço da dívida que deixou de pagar durante os três anos e meio. Segundo o governo Zema, sem a prorrogação do prazo e, ainda, a adesão ao RRF, o Estado teria que desembolsar R$ 6 bilhões só neste ano.