AGU pede ao STF para que Pazuello possa ficar em silêncio na CPI da Pandemia.

Nessa quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, possa ficar em silêncio durante seu depoimento na CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal.

Além do pedido para que Pazuello possa ficar em silêncio, a AGU também pediu para que o ex-ministro possa ser acompanhado de um advogado durante o depoimento, que está marcado para a próxima quarta-feira (19).

Nesta semana prestaram depoimento Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na terça-feira (11). Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação da Secretaria de Comunicação da Presidência, na quarta-feira (12), e Carlos Murillo, presidente regional na América Latina da Pfizer, nessa quinta-feira (13).

Na quarta-feira, Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, pediu para que Fabio Wanjgarten fosse preso, sob acusação de mentir em depoimento. Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, rechaçou a possibilidade e disse que não iria tomar esse tipo de atitude.

Após o pedido de prisão de Fabio, o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pediu a palavra e chamou Renan Calheiros “vagabundo”. Flávio disse: "Imagina um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros". Renan respondeu dizendo: “vagabundo é você, que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”. Após a confusão, Omar Aziz encerrou a reunião.

Depoimento de Carlos Murillo

Em seu testemunho na CPI da Pandemia, nesta quinta-feira (13), Carlos Murillo, presidente regional da Pfizer na América Latina, falou sobre os contratos da empresa com o Governo Federal, em relação a quantidade de doses de vacinas e quando foram enviadas propostas. Murillo afirmou que em agosto de 2020, foram enviadas três propostas, mas os contratos só foram fechados em  2021.

Segundo Carlos Murillo, o segundo contrato de vacinas com o Ministério da Saúde está na fase final de assinatura e prevê um total de 100 milhões de doses, a US$ 12, com entrega até o quarto trimestre deste ano, ou seja, a partir de outubro de 2021. Em março, o Governo Federal já havia fechado um outro acordo com a Pfizer, para mais 100 milhões de doses neste ano, no valor de US$ 10. Ao todo, a empresa vai disponibilizar 200 milhões de doses.

Carlos Murillo. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Carlos Murillo afirmou que os primeiros contatos da empresa com o Governo Federal foram em maio e, em agosto, quando a Pfizer fez uma oferta de vacina, o Brasil não teria respondido a oferta.

Murillo também declarou que a empresa chegou a oferecer outras propostas ainda em agosto e, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde, não houve respostas. De acordo com o presidente da Pfizer, em dezembro, o Brasil poderia ter recebido 1,5 milhão de doses.

Conforme relatado por Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério da Saúde, ocorreu em 14 de agosto de 2020, com duas possibilidades: 30 milhões de doses ou 70 milhões de doses, ambas com a entrega de 500 mil doses ainda em 2020.

Na segunda oferta, em 18 de agosto de 2020, e na terceira, em 26 de agosto, também foram propostos os volumes de 30 milhões e 70 milhões, mas com uma nova possibilidade: 1,5 milhão de doses para serem entregues em 2020.

Murillo ainda afirmou que, caso o Brasil tivesse aceitado a proposta em agosto, a Pfizer teria feito o mesmo processo que foi feito nos Estados Unidos, Reino Unido, entre outros países, quando a empresa só fez o pedido de uso emergencial da vacina nas agências reguladoras (no brasil é a Anvisa) após os governos terem assinado contratos, ou pré-contratos, estando o pagamentos condicionados à autorização de uso da vacina no país.

O presidente da Pfizer garantiu que as negociações com o governo brasileiro sempre foram lideradas por ele, junto ao Ministério da Saúde, em especial com o ex-secretário-executivo da pasta, Élcio Franco. Murillo também confirmou a assessoria de dois escritórios externos de advocacia à empresa.

Murillo também relatou que novas ofertas teriam sido feitas em fevereiro e março deste ano, porém, só em março foi assinado contrato com a empresa, de 100 milhões de doses.

O presidente regional da Pfizer ainda falou sobre as cláusulas leoninas do contrato com o Governo federal e afirmou que as mesmas clausulas são utilizadas pela empresa  com todos os 110 países na qual a Pfizer tem negociações de vacinas.

“Não concordo com esse posicionamento e com o classificativo de cláusulas leoninas. A Pfizer exigiu a todos os países as mesmas condições que ofereceu ao Brasil”, disse Murillo.