Segundo turno das eleições pode empatar? Saiba regras segundo o Código Eleitoral

Regra do artigo 110 é usada para definir vencedor e já foi aplicada em municípios com empate entre dois candidatos

Segundo turno das eleições pode empatar? Saiba regras segundo o Código Eleitoral
Eleições brasileiras possuem critério de desempate conforme Código Eleitoral de 1965 Foto: José Cruz/Agência Brasil

por Maria Clara Lacerda 

O Código Eleitoral brasileiro estabelece um mecanismo claro para resolver empates em disputas eleitorais: em caso de igualdade absoluta de votos, o candidato mais idoso é declarado vencedor. A regra está prevista no artigo 110 da legislação eleitoral de 1965 e se aplica tanto para definir o vencedor de uma eleição.

Art. 110 da Lei nº 4.737 | Código Eleitoral, de 15 de julho de 1965

Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso.

O critério é acionado quando dois candidatos recebem exatamente a mesma quantidade de votos válidos, ou seja, com brancos e nulos excluídos da contagem. A dinâmica - que também se aplica para determinar quem avança para o segundo turno - não prevê realização de outra eleição, nem qualquer outro tipo de desempate: a idade é o único e definitivo critério. 

Como a regra funciona na prática

Embora um empate absoluto em uma eleição presidencial seja estatisticamente improvável em um universo de dezenas de milhões de eleitores, o mecanismo já foi aplicado em disputas municipais. Nas eleições de 2024, a Justiça Eleitoral recorreu ao critério da idade para definir os vencedores em Minas Gerais.

Em Inhaúma, município da região central de Minas Gerais localizado a cerca de 80 km de Belo Horizonte, os candidatos Zula (Republicanos) e Carlinhos (Solidariedade) receberam 2.434 votos cada um. Como o Código Eleitoral determina que o candidato mais idoso vence em caso de empate, Zula, que tinha 62 anos à época, foi declarado vencedor contra Carlinhos, que tinha 46.

Aplicado à atual disputa pelo Palácio do Planalto, o cenário de empate beneficiaria o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o petista tem 80 anos, e completa 81 em 27 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL) tem 45. 

Perguntas frequentes

O que acontece se dois candidatos empatarem em votos em uma eleição brasileira?
O candidato mais idoso é declarado vencedor. A regra está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral de 1965 e não exige nenhum procedimento adicional, como um novo turno de votação.

Quais votos são considerados no empate?
Apenas os votos válidos entram na contagem para efeito de empate. Votos brancos e nulos são desconsiderados.

A regra já foi usada em eleições brasileiras?
Sim. Nas eleições municipais de 2024, o município de Inhaúma (Minas Gerais) teve o vencedor definido pelo critério da idade. Em 2020, o mesmo ocorreu em Caraúbas (Paraíba) e Jardinópolis (Santa Catarina).

A regra vale só para o cargo de prefeito ou também para presidente?
O artigo 110 do Código Eleitoral se aplica a disputas eleitorais em geral, incluindo a presidência da República. Também incide sobre casos em que é necessário definir quem avança para o segundo turno.